Incentivos à Sustentabilidade das PME em Portugal

A transição climática é hoje uma das principais prioridades estratégicas da União Europeia e de Portugal.

O Pacto Ecológico Europeu estabelece metas ambiciosas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em, pelo menos, 55% até 2030 e alcançar a neutralidade carbónica até 2050. No contexto nacional, Portugal tem progressos significativos na transição energética e encontra-se bem posicionado para reduzir as emissões de GEE entre 45% e 55% até 2030.

Contudo, conforme delineado no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), entre 2030 e 2040 o país deverá reduzir as emissões em mais 20 p.p., com um objetivo final de diminuição entre 85% e 90% até 2050.

Para atingir esta meta, Portugal terá de alargar o alcance e a atratividade das práticas sustentáveis à maioria – senão à totalidade – das empresas que operam no território nacional, das quais 99,9% são classificadas como pequenas e médias empresas (PME)

A adoção de práticas sustentáveis nas PME portuguesas

Felizmente, relatórios recentes demonstram que as PME portuguesas estão interessadas em investir em práticas sustentáveis. Quando comparado com o resto da UE, Portugal encontra-se entre os cinco países com a maior percentagem de PME que investem em sustentabilidade, com 44% das suas empresas a adotar estas práticas.

Esta predisposição nacional deve ser potenciada, tanto em termos dos investimentos já realizados como no incentivo à participação de um número crescente de empresas nacionais. Neste artigo, exploram-se algumas das ferramentas atualmente disponíveis que permitem às empresas beneficiar de maior competitividade para financiamento através da integração de elementos de sustentabilidade.

Como que os incentivos financeiros apoiam a sustentabilidade?

Avisos como os do Portugal2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são, na sua maioria, concursos altamente competitivos, em que as empresas devem apresentar projetos dentro de âmbitos específicos para receber apoio financeiro.

A competitividade de cada candidatura é avaliada face ao Mérito do Projeto (MP), numa escala de 1 a 5 pontos, em áreas como Adequação à Estratégia, Qualidade, Capacidade de Execução e Impacto.

Importa destacar que vários avisos apresentam oportunidades para projetos que incorporem sustentabilidade se diferenciarem positivamente no MP. Entre estes avisos, destacam-se:

1. Sistemas de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (SIID)

O SIID constitui um dos principais instrumentos de apoio à inovação tecnológica e à I&D empresarial. Assim, as PMEs interessadas em realizar projetos no âmbito do SIID – I&D Empresarial ou SIID – Demonstradores podem aumentar o mérito de Adequação à Estratégia ao otimizar o grau de enquadramento nos domínios prioritários definidos pela ENEI 2030. Entre estes, o domínio da
Transição Verde abrange uma vasta gama de áreas estratégicas, nomeadamente:

Economia circular;
Produção industrial descarbonizada;
Sistemas inovadores de produção;
Armazenamento energético e novas soluções integradas.

2. Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE)

O SICE visa promover a modernização, a inovação produtiva e a internacionalização das empresas.

Este sistema também apresenta vantagens para o MP quando incorpora práticas sustentáveis.

Nas candidaturas ao SICE – Inovação Produtiva, o alinhamento com a política pública de transição climática representa um critério relevante de Adequação à Estratégia. São valorizados os investimentos orientados para a adoção de princípios da economia circular, destacando-se:

Eco-design e ecoeficiência de processos e produtos;
Eco-inovação e simbioses industriais;
Extensão do ciclo de vida dos produtos;
Uso de energias renováveis e aumento da eficiência energética;

No âmbito dos projetos SICE – Internacionalização das PME, o critério de Qualidade requer demonstrar inovação nas tipologias de marketing e organizacional. Para alcançar a pontuação máxima, a candidatura deve apresentar majorações através de investimentos em e-commerce e/ou da incorporação de princípios ESG (Environmental, Social, Governance).

Esta integração deve ser reforçada pela obtenção de certificações ambientais, como o Rótulo Ecológico da UE ou da implementação de um Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS).

3. Sistemas de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE)

No início de 2025 foi lançado um Registo de Pedido de Auxílio (RPA) destinado a Descarbonização das Empresas no âmbito SITCE. Este RPA funciona como um mecanismo para manifestar interesse em projetos inteiramente dedicados à sustentabilidade e à transição energética.

Assim, as empresas podem iniciar investimentos antes mesmo da abertura formal da candidatura, garantindo que os projetos em curso possam ser submetidos posteriormente ao aviso.

O RPA apoia projetos de sustentabilidade e transição energética em dois grandes domínios:

Intervenções que não sejam em edifícios, como modernização de processos produtivos ou substituição de equipamentos intensivos em carbono;
Intervenções em edifícios, como requalificação energética, instalação de bombas de calor e painéis fotovoltaicos.

Os projetos apresentados devem demonstrar uma redução média de pelo menos 30% das emissões de GEE face à situação de referência, contribuindo diretamente para as metas nacionais de neutralidade carbónica.

Sustentabilidade nas PME vai além de apoios financeiros

Embora na Leyton Portugal sejamos especialistas na preparação de candidaturas aos avisos supramencionados, reconhecemos que estes apresentam limitações no que respeita à priorização da sustentabilidade. Estes mecanismos são instrumentos essenciais para promover um tecido empresarial mais inovador e competitivo, mas permanecem sujeitos a processos burocráticos que podem atrasar investimentos e/ou início de trabalhos.

Ainda assim, existem outras ferramentas e oportunidades que as PME podem aproveitar para
reforçar a sua estratégia de sustentabilidade:

O Business Council for Sustainable Development (BCSD) Portugal é uma associação sem fin slucrativos que reúne mais de 190 empresas de referência comprometidas com a transição para a sustentabilidade. A adesão é feita mediante uma proposta avaliada, com uma quota anual ajustada à dimensão da empresa;
O standard VSME (Voluntary Sustainability Reporting Standard) é uma norma voluntária da UE para PME não cotadas em bolsa, criada para simplificar o reporte de sustentabilidade e a adesão aos princípios ESG. Este standard, apresentado pela EFRAG, disponibiliza um módulo básico e outro mais abrangente para reportar planos, políticas e metas de sustentabilidade;
Desafios de sustentabilidade B2B, em que cadeias de abastecimento se comprometem com práticas sustentáveis. Estas oportunidades, promovidas por grandes empresas, variam em escopo. Como exemplo, a Leyton Portugal participa do projeto Carbon Target Setting (CTS), no qual marcas italianas desafiaram fornecedores portugueses do setor têxteis a reduzir o seu impacto ecológico;

É evidente que existem múltiplos recursos para as empresas portuguesas continuarem a investir na sustentabilidade. Estes instrumentos e ferramentas atuam, na sua maioria, em âmbitos voluntários – algo que deve ser interpretado não como mera sugestão, mas como um desafio coletivo para todas as PME do país. Recordemos que cada tonelada de CO2 poupada e cada megawatt gerado a partir de fontes renováveis contam para um futuro melhor.