Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é o instrumento nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, lançado em abril de 2021 pela Comissão Europeia, com vista a relançar as economias europeias e apoiar a recuperação económica, face à crise provocada pela pandemia Covid-19.

Após o arranque da execução do PRR a julho de 2021, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR apresentou, no dia 22 de Fevereiro, o relatório de 2022, destacando os principais resultados alcançados até o momento.

O relatório destaca o adiantamento de verbas às Agendas Mobilizadoras e o alcançar de 23% de execução, superando a meta inicial de 15%. Tal, significa que estes projetos – enquanto nevrálgicos e transformadores para um Portugal mais competitivo – encontram-se em implementação, refletindo-se na distribuição de fundos para o seu cumprimento.

Além disso, o concurso para a atribuição de apoios à Descarbonização da Indústria teve uma adesão significativa, com 1605 candidaturas submetidas, totalizando mais de 730 milhões de euros em investimentos previstos. De elevada relevância, estes resultados são um forte indicador sobre o alinhamento da indústria portuguesa com as metas ambientais da UE, refletindo-se no investimento em tecnologias mais limpas, verdes e sustentáveis – contribuindo para a neutralidade carbónica da nossa economia.

Enquanto destaque surge ainda o concurso da Rede Nacional de Test Beds, tendo sido rececionadas mais de 54 candidaturas, dos quais 30 projetos inovadores e disruptivos foram aprovados. Os objetivos prioritários desta medida encontram-se conexos ao incentivo para a inovação e o desenvolvimento tecnológico em segmentos estruturantes para Portugal, como é o caso da saúde, da energia e do ambiente.

Por outro lado, este mesmo relatório reflete sobre oportunidades de melhoria para a implementação do PRR, em particular, sobre a simplificação e aceleração de processos administrativos e burocráticos. Assim, realça-se a necessidade de garantir uma maior fluidez na coordenação entre as diferentes entidades envolvidas no PRR, de forma a salvaguardar a eficiência e eficácia na sua respetiva implementação.

Com o assinalar de mais de um ano de PRR em Portugal, verifica-se um progresso significativo nas diferentes medidas prioritárias em implementação – o que representa um compromisso forte para com o crescimento e competitividade do nosso país. No entanto, ainda existem desafios a serem superados para garantir que o PRR cumpra o objetivo proposto: o de impulsionar a recuperação económica e a resiliência de Portugal.