Ao longo da sessão, foram explicados os principais objetivos do aviso, o enquadramento dos projetos elegíveis e as taxas de apoio a fundo perdido, que podem atingir até 80%, consoante o tipo de investimento e o perfil da empresa.
Principais temas abordados
Ao longo da sessão, os especialistas da Leyton abordaram de forma clara e objetiva:
/ O que é considerado I&D no âmbito do SIFIDE e o que não é.
/ Como funciona a taxa de benefício fiscal, que pode chegar aos 82,5%.
/ Exemplos práticos de inovação por setor (indústria, tecnologia, engenharia).
/ Como estruturar a informação técnica de forma simples e eficaz para garantir a elegibilidade da empresa
/ Como preparar a empresa para beneficiar do SIFIDE, mesmo sem um histórico formal de I&D.
Mensagens-chave do webinar
Durante a sessão, destacaram-se algumas ideias essenciais:
/ O SIFIDE representa uma grande oportunidade para as empresas transformarem seus esforços em inovação em benefícios fiscais concretos.
/ A estratégia e planejamento antecipado são cruciais para maximizar o benefício do programa.
/ Empresas de diferentes setores podem ser elegíveis, incluindo aquelas sem um departamento formal de I&D.
/ A estruturação correta do projeto de I&D pode significar uma recuperação significativa de até 82,5% dos investimentos realizados.
Perguntas e respostas
A seguir, encontrará as respostas às perguntas feitas durante o webinar, elaboradas pelos nossos especialistas Ricardo Correia Da Silva e Marco Reis. Lembramos que essas respostas têm caráter geral e não constituem aconselhamento jurídico ou fiscal. Caso tenha alguma dúvida relacionada com o seu caso específico ou o da sua empresa, não hesite em entrar em contacto connosco.
Nós investimos bastante em tecnologia e melhoria de processos, mas nunca lhe chamámos I&D. Isto, à partida, exclui-nos do SIFIDE ou é um erro comum de enquadramento?
Não exclui, e é, aliás, um dos erros mais comuns.
A esmagadora maioria das empresas faz I&D sem lhe chamar I&D. Fala-se de desenvolvimento para o cliente, melhoria contínua, otimização, desenvolvimento interno, tentativa-erro, adaptação de tecnologia ou criação de soluções próprias. Tudo isto pode ser I&D para efeitos de SIFIDE, desde que exista:
- Incerteza técnica real
- Um problema que não tem solução óbvia ou “de manual”
- Um esforço sistemático para criar ou melhorar algo face ao estado da arte da empresa (ou do setor)
O SIFIDE não avalia o nome que a empresa deu ao projeto, mas sim o conteúdo técnico e o processo de desenvolvimento. Portanto, não ter usado a palavra “I&D” nunca foi, nem é, um fator de exclusão.
Há um momento “certo” para olhar para o SIFIDE – antes, durante ou depois do projeto?
Ao contrário de muitos sistemas de incentivo, o SIFIDE não foi concebido para condicionar a forma como os projetos são planeados ou executados, mas sim para avaliar retroativamente atividades de I&D que já ocorreram. Parte do princípio de que as empresas inovam por necessidade de negócio, e não por causa do incentivo fiscal.
Por isso, não é expectável que uma empresa que desconhecia o SIFIDE tenha desenvolvido o projeto já alinhada com conceitos como “estado da arte”, “incerteza científica ou técnica” ou “documentação orientada ao incentivo”.
É precisamente aqui que entra o papel do consultor: analisar ações passadas, compreender o conteúdo técnico desenvolvido e traduzi-lo para o enquadramento do SIFIDE, com base em evidência, relato técnico e reconstrução do racional do projeto.
O erro, portanto, não é olhar para o SIFIDE depois de o investimento estar feito.
O erro é assumir que, por já estar concluído, nada pode ser enquadrado, quando, na realidade, o SIFIDE existe exatamente para valorizar investimento em I&D já realizado, dentro dos prazos legais.
Uma empresa consegue, de forma autónoma, decidir com segurança o que é ou não elegível em SIFIDE, ou há um risco real de interpretações demasiado simplistas?
Existe, de facto, um risco real.
O maior perigo não é tentar — é simplificar em excesso. Muitas empresas fazem uma leitura demasiado literal, por exemplo:
- “Não somos engenharia pesada”
- “Não inventámos nada revolucionário”
- “Usámos tecnologia existente”
E acabam por excluir projetos que são claramente elegíveis, mas cuja elegibilidade está na forma como o problema foi resolvido, e não na tecnologia em si.
O enquadramento em SIFIDE exige:
- Leitura técnica
- Capacidade de traduzir prática empresarial em linguagem de I&D
- Conhecimento do histórico de interpretações e decisões anteriores
Por isso, a decisão totalmente autónoma é possível, mas arriscada, sobretudo numa primeira candidatura.
Nós temos equipas técnicas, mas ninguém anda a documentar o trabalho a pensar em incentivos fiscais. Isto inviabiliza o processo?
Não, de todo.
Esta é outra ideia muito comum, e felizmente errada.
O SIFIDE não exige que a documentação tenha sido produzida “a pensar no incentivo”.
O que é necessário é conseguir:
- Reportar o racional técnico do projeto
- Identificar os problemas enfrentados
- Explicar as soluções testadas, falhadas e alcançadas
- Demonstrar quem esteve envolvido e de que forma
Tudo isto pode ser feito retroativamente, com base em:
- Entrevistas às equipas
- Código, protótipos, versões, relatórios internos, atas
- Registos informais (e-mails, tickets, desenhos, testes)
A ausência de documentação estruturada não inviabiliza – apenas exige um trabalho de organização e tradução técnica.
Nós temos equipas técnicas, mas ninguém anda a documentar o trabalho a pensar em incentivos fiscais. Isto inviabiliza o processo?
Para uma empresa que nunca fez isto, qual é o esforço real envolvido do lado interno? Estamos a falar de semanas, meses, muita gente?
Regra geral, menos do que se imagina.
Para uma primeira candidatura típica:
- Envolvimento direto de 2 a 4 recursos humanos críticos ao desenvolvimento
- Alguns momentos de entrevistas técnicas
- Validação de informação e custos
- Pontualmente, recolha de evidências existentes
Não estamos a falar de “parar a empresa”, nem de meses de trabalho interno contínuo.
O esforço maior está na primeira vez, porque é preciso estruturar o raciocínio. Nas candidaturas seguintes, o processo torna-se muito mais leve.
O verdadeiro custo costuma ser mais mental (“isto parece complexo”) do que operacional.
Projetos ligados às artes, criação ou design podem, em algum contexto, ser enquadrados em SIFIDE, ou estamos sempre a falar de tecnologia dura e engenharia?
Podem, sim, ser enquadrados – desde que exista inovação face ao estado da arte do tema em causa.
O SIFIDE não está limitado a tecnologia dura, engenharia pesada ou laboratórios. O que importa é:
- Se houve um desafio técnico ou criativo não trivial
- Se o resultado não era previsível à partida
- Se houve experimentação, iteração e aprendizagem estruturada
Projetos de design, criação, conteúdos, artes digitais ou processos criativos podem ser elegíveis quando envolvem:
- Desenvolvimento de metodologias próprias
- Exploração de novas abordagens técnicas ou funcionais
- Integração inovadora de tecnologias, ferramentas ou processos
Ou seja: não é o setor que define o SIFIDE, é o nível de inovação e incerteza do projeto.