A biotecnologia como setor estratégico
Nas últimas décadas, a biotecnologia tem-se afirmado como um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia global, com aplicações transversais nos domínios da saúde, ambiente, agroalimentar e têxtil. Os desenvolvimentos recentes na política europeia, como o European Green Deal e a proposta para a criação do European Biotech Act, apontam para uma valorização clara do setor biotecnológico.
Para as empresas portuguesas, estes avanços representam uma oportunidade concreta para reforçar a capacidade de inovação, atrair financiamento e posicionar-se globalmente de forma mais competitiva.
Qual a importância da internacionalização para as empresas de biotecnologia portuguesas?
Em Portugal, tem-se assistido à consolidação de um ecossistema biotecnológico dinâmico, composto por startups inovadoras, centros de investigação de excelência e iniciativas público-privadas orientadas para a inovação no setor. No entanto, num mercado nacional relativamente pequeno, a capacidade de competir e crescer está fortemente condicionada pela capacidade das empresas se inserirem em redes internacionais de conhecimento, financiamento, produção e comercialização.
A internacionalização das empresas de biotecnologia portuguesas configura-se, assim, como uma condição necessária para a sua sobrevivência, escalabilidade e valorização estratégica.
Contudo, o processo de internacionalização em empresas de base científica e tecnológica apresenta desafios significativos, particularmente para startups e Pequenas e Médias Empresas (PME).
Entre os principais obstáculos destacam-se:
- Barreiras regulatórias complexas
- Necessidade de investimentos elevados
- Adaptação de produtos a novos mercados
- Criação de redes de colaboração internacionais
É precisamente neste contexto que os incentivos financeiros e fiscais assumem um papel determinante, ao disponibilizarem mecanismos de apoio que procuram minimizar riscos e viabilizar a expansão internacional. No setor da biotecnologia, estes incentivos podem constituir o motor de transformação de ideias inovadoras em soluções globais de aplicação real.
Qual o cenário de incentivos em Portugal?
Para além do acesso a programas europeus como o EIC Accelerator e o InvestEU, as empresas portuguesas dispõem, a nível nacional, de um conjunto de incentivos financeiros e fiscais que potenciam o aumento da sua competitividade.
No âmbito dos apoios à expansão para mercados internacionais, destaca-se o SICE – Internacionalização das PME, inserido no programa Portugal 2030. Este incentivo visa apoiar as PME portuguesas na adoção de estratégias estruturadas com impacto direto na atração de clientes, parceiros e investimento externo.
De forma prática, este instrumento permite apoiar iniciativas como:
- Participação em feiras e congressos internacionais
- Missões de prospeção comercial
- Campanhas de marketing digital direcionadas para vários mercados
- Desenvolvimento de plataformas de e-commerce
- Realização de estudos de mercado especializados
Para muitas startups e PME, este apoio direto representa a possibilidade de financiar os primeiros passos na internacionalização, acelerando o acesso a novos mercados, parceiros e clientes.
O contributo do SIFIDE para a competitividade internacional
De forma complementar aos incentivos financeiros diretos, o SIFIDE constitui uma ferramenta fiscal estruturante para empresas com atividade regular em investigação e desenvolvimento (I&D). Embora não esteja diretamente orientado para a internacionalização, o seu impacto indireto é particularmente relevante, sobretudo em setores fortemente dependentes da inovação tecnológica.
Ao permitir a dedução à coleta de IRC das despesas de I&D, que pode atingir 82,5%, o SIFIDE:
- Liberta recursos financeiros
- Permite a sua realocação para operações de internacionalização
Adicionalmente, este incentivo contribui para:
- Fortalecer os departamentos de I&D
- Atrair talento qualificado
- Reforçar a proteção intelectual
Estes elementos são críticos para competir em mercados internacionais exigentes e altamente regulamentados. Assim, ao promover um ambiente fiscal favorável ao investimento em I&D, o SIFIDE auxilia as empresas portuguesas a elevar o seu nível tecnológico e, consequentemente, a sua competitividade internacional.
Que estratégias podem fortalecer os incentivos à internacionalização?
Portugal tem dado passos importantes na criação de instrumentos de apoio à internacionalização. Ainda assim, persistem desafios estruturais e operacionais que dificultam a maximização destes incentivos pelas empresas do setor biotecnológico.
Entre as prioridades estratégicas, destacam-se:
- A criação de linhas específicas de incentivo para empresas deep tech e biotecnológicas, ajustadas às necessidades reais do setor
- A simplificação dos processos e a redução da carga burocrática
- O encurtamento dos prazos de reembolso e notificação das candidaturas
Num setor que evolui rapidamente, a elevada complexidade administrativa dos sistemas atuais não se coaduna com as exigências da expansão internacional.
É igualmente essencial desenvolver instrumentos de apoio com prazos de candidatura mais amplos, orçamentos adaptados e apoio contínuo ao longo do ciclo de vida das empresas, permitindo aumentar a sua escala e capacidade de planeamento estratégico.
Considerações finais
Em suma, a internacionalização das empresas biotecnológicas portuguesas é uma condição imprescindível para a maximização do valor científico, tecnológico e social, constituindo um pilar estratégico para o seu crescimento sustentável.
Embora existam atualmente instrumentos que apoiam a entrada em novos mercados e o reforço da capacidade científica e tecnológica, é necessário ir mais longe para que estas empresas se afirmem plenamente no panorama internacional.
Para tal, os incentivos financeiros e fiscais devem assumir um papel proativo, adaptado à complexidade do setor e orientado para resultados sustentáveis a longo prazo. Apenas através do investimento na projeção internacional da I&D e da inovação desenvolvida em Portugal será possível consolidar um ecossistema biotecnológico altamente competitivo.