Incentivos à Internacionalização de Empresas Biotecnológicas: Desafios, Estratégias e Políticas de Apoio

A biotecnologia como setor estratégico

Nas últimas décadas, a biotecnologia tem-se afirmado como um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia global, com aplicações transversais nos domínios da saúde, ambiente, agroalimentar e têxtil. Os desenvolvimentos recentes na política europeia, como o European Green Deal
e a proposta para a criação do European Biotech Act, apontam para uma valorização clara do setor biotecnológico.

Para as empresas portuguesas, estes avanços representam uma oportunidade concreta para reforçar
a capacidade de inovação, atrair financiamento e posicionar-se globalmente de forma mais competitiva.

Qual a importância da internacionalização para as empresas de biotecnologia portuguesas?

Em Portugal, tem-se assistido à consolidação de um ecossistema biotecnológico dinâmico, composto por startups inovadoras, centros de investigação de excelência e iniciativas público-privadas orientadas para a inovação no setor. No entanto, num mercado nacional relativamente pequeno, a capacidade de competir e crescer está fortemente condicionada pela capacidade das empresas se inserirem em redes internacionais de conhecimento, financiamento, produção e comercialização.

A internacionalização das empresas de biotecnologia portuguesas configura-se, assim, como uma condição necessária para a sua sobrevivência, escalabilidade e valorização estratégica.

Contudo, o processo de internacionalização em empresas de base científica e tecnológica apresenta desafios significativos, particularmente para startups e Pequenas e Médias Empresas (PME).
Entre os principais obstáculos destacam-se:

É precisamente neste contexto que os incentivos financeiros e fiscais assumem um papel determinante, ao disponibilizarem mecanismos de apoio que procuram minimizar riscos e viabilizar a expansão internacional. No setor da biotecnologia, estes incentivos podem constituir o motor de transformação de ideias inovadoras em soluções globais de aplicação real.

Qual o cenário de incentivos em Portugal?

Para além do acesso a programas europeus como o EIC Accelerator e o InvestEU, as empresas portuguesas dispõem, a nível nacional, de um conjunto de incentivos financeiros e fiscais que potenciam o aumento da sua competitividade.

No âmbito dos apoios à expansão para mercados internacionais, destaca-se o SICE – Internacionalização das PME, inserido no programa Portugal 2030. Este incentivo visa apoiar as PME portuguesas na adoção de estratégias estruturadas com impacto direto na atração de clientes, parceiros e investimento externo.

De forma prática, este instrumento permite apoiar iniciativas como:

Para muitas startups e PME, este apoio direto representa a possibilidade de financiar os primeiros passos na internacionalização, acelerando o acesso a novos mercados, parceiros e clientes.

O contributo do SIFIDE para a competitividade internacional

De forma complementar aos incentivos financeiros diretos, o SIFIDE constitui uma ferramenta fiscal estruturante para empresas com atividade regular em investigação e desenvolvimento (I&D). Embora não esteja diretamente orientado para a internacionalização, o seu impacto indireto é particularmente relevante, sobretudo em setores fortemente dependentes da inovação tecnológica.

Ao permitir a dedução à coleta de IRC das despesas de I&D, que pode atingir 82,5%, o SIFIDE:

Adicionalmente, este incentivo contribui para:

Estes elementos são críticos para competir em mercados internacionais exigentes e altamente regulamentados. Assim, ao promover um ambiente fiscal favorável ao investimento em I&D, o SIFIDE auxilia as empresas portuguesas a elevar o seu nível tecnológico e, consequentemente, a sua competitividade internacional.

Que estratégias podem fortalecer os incentivos à internacionalização?

Portugal tem dado passos importantes na criação de instrumentos de apoio à internacionalização. Ainda assim, persistem desafios estruturais e operacionais que dificultam a maximização destes incentivos pelas empresas do setor biotecnológico.

Entre as prioridades estratégicas, destacam-se:

Num setor que evolui rapidamente, a elevada complexidade administrativa dos sistemas atuais não se coaduna com as exigências da expansão internacional.

É igualmente essencial desenvolver instrumentos de apoio com prazos de candidatura mais amplos, orçamentos adaptados e apoio contínuo ao longo do ciclo de vida das empresas, permitindo aumentar a sua escala e capacidade de planeamento estratégico.

Considerações finais

Em suma, a internacionalização das empresas biotecnológicas portuguesas é uma condição imprescindível para a maximização do valor científico, tecnológico e social, constituindo um pilar estratégico para o seu crescimento sustentável.

Embora existam atualmente instrumentos que apoiam a entrada em novos mercados e o reforço da capacidade científica e tecnológica, é necessário ir mais longe para que estas empresas se afirmem plenamente no panorama internacional.

Para tal, os incentivos financeiros e fiscais devem assumir um papel proativo, adaptado à complexidade do setor e orientado para resultados sustentáveis a longo prazo. Apenas através do investimento na projeção internacional da I&D e da inovação desenvolvida em Portugal será possível consolidar um ecossistema biotecnológico altamente competitivo.